21/09/2004 14h44 – Atualizado em 21/09/2004 14h44

O Ministério Público Estadual (MPE) determinou nesta segunda-feira a abertura de inquérito para investigar os negócios da distribuidora de remédios Farmaconn em Minas. O Correio Braziliense e o Estado de Minas revelaram nas edições de domingo e de ontem que a Farmaconn — fornecedora da secretarias estadual e municipal de Saúde, prefeituras do interior e hospitais da capital — pertence indiretamente ao cabeça da Máfia dos Vampiros, Jaisler Jabour de Alvarenga. No período em que esteve preso — de 23 de maio ao dia 3 deste mês —, em caráter preventivo, Jaisler utilizou-se da Farmaconn para vender mais de R$ 4 milhões para órgãos públicos do estado.

A investigação será coordenada pelo promotor Carlos André Mariani Bittencourt, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O promotor não quis se pronunciar sobre o caso, mas a assessoria do MPE informou que todas as informações publicadas pelo Correio e pelo Estado de Minas serão apuradas.

Com o nome limpo na praça, a Farmaconn, sediada no bairro Cidade Nova, vem atuando de forma agressiva no mercado mineiro, principalmente na venda para órgãos públicos. O que não era sabido é que Jaisler é um dos sócios da Farmaconn. Ele entra na sociedade por intermédio de uma offshore (empresa sediada em paraíso fiscal).

De acordo com os registros da Junta Comercial, a Famarconn pertence, em partes iguais, a Larissa de Paula Savi e à empresa Southwestrade. A Southwestrade, por sua vez, é uma offshore sediada no Uruguai, e tem Jaisler como ‘‘procurador’’. Além da sociedade indireta na Farmaconn, Jaisler também costuma utilizar um cartão de visitas da empresa em que seu nome aparece no cargo de ‘‘diretor’’.

Na Operação Vampiro, da Polícia Federal, Jaisler foi apontado como principal articulador do esquema que, durante mais de dez anos, fraudou licitações do Ministério da Saúde, principalmente na compra de hemoderivados (remédios para hemofílicos). Segundo o Correio e o Estado de Minas noticiaram, com exclusividade, no dia 18 de abril, o prejuízo, somente na compra de hemoderivados, chega a R$ 2,31 bilhões.

Em maio, Jaisler teve a prisão preventiva decretada, juntamente com outros 16 acusados. Ele foi preso no dia 23 daquele mês, mas, por intermédio de um habeas corpus, ganhou a liberdade no último dia 3. Agora, Jaisler é réu em processos que incluem acusações como fraude, corrupção e lavagem de dinheiro.

Vendas

No período em que passou na cadeia, em Brasília, Jaisler vendeu, por intermédio da Farmaconn, R$ 4 milhões para a Secretaria de Estado da Saúde de Minas, sendo que R$ 133 mil foram contratados sem a realização de licitação. Na mesma época, a empresa vendeu R$ 69.960 para a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e R$ 5.520 para o Hospital Municipal Odilon Behrens.

Os órgãos públicos que negociaram com a Farmaconn informam que a empresa cumpriu todas as exigências, tendo apresentado inclusive certidão negativa, o que comprova que ela tem ficha limpa. Dizem também que a Farmaconn ofereceu o menor preço do mercado em todos os negócios ganhos por ela.

‘‘Os procedimentos envolvendo (…) a Farmaconn foram cercados de todos os cuidados necessários de forma a garantir lisura e transparência características do processo de concorrência’’, diz nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

Fonte:Correio Web

21/09/2004 14h34 – Atualizado em 21/09/2004 14h34

Primeiro foram os salões de beleza. Depois, as roupas de grife. Agora os animais de estimação estão sendo equipados com engenhocas tecnológicas. A japonesa Tomy, por exemplo, acaba de lançar a Wonderful Shot 3.5 , câmara digital para seu cãozinho usar em volta do pescoço.

Claro que o fotógrafo não será ele, mas você: a câmara tem um sistema de controle remoto que lhe permite dispará-la à distância. A serventia? Digamos, colher flagrantes das aventuras de seu pitbull, quando ele está longe de sua vista.A americana PetsMobility também está de olho no mercado de gadgets para cães & cia, que cresce espantosamente. Ela oferece o PetsCell , um celular com tecnologia GPS.

Em princípio, da mesma forma que a Wonderful Shot, o aparelho parece algo surrealista. Mas não é. Ele traz uma função chamada “Lassie”, pela qual, se seu bichinho se perder e for achado, você pode ser imediatamente avisado. Basta a pessoa que o encontrou apertar um botão e o PetsCell liga automaticamente para o seu telefone.

Fonte:Click 21

21/09/2004 14h19 – Atualizado em 21/09/2004 14h19

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou hoje um pacote de medidas de incentivo fiscal para o estímulo das atividades produtivas no Estado. O anúncio das medidas, feito na manhã de hoje no Palácio dos Bandeirantes, teve uma cerimônia bastante concorrida e contou com a participação de deputados, secretários de Estado, representantes do governo federal e das áreas empresarial e sindical. Alckmin negou que o anúncio tenha cunho eleitoreiro. “Essas medidas não têm nada a ver com as eleições. São medidas para beneficiar o setor industrial do Estado e não vão parar por aqui”, complementou.

Durante a apresentação das medidas, o governador foi bastante aplaudido quando disse que São Paulo não criou nenhuma taxa nova e não gasta um centavo a mais do que arrecada. Segundo ele, num País de elevada carga tributária, seu governo optou por investir na competitividade.

Além do anúncio das medidas de incentivo fiscal, o governador anunciou também a criação da Comitê Paulista de Competitividade, a ser formado por representantes da área sindical e empresarial e secretários de Estado. De acordo com Alckmin, este comitê irá analisar e propor novas medidas que possam estimular o desenvolvimento da economia do Estado e a conseqüente geração de empregos.

O governador disse, ainda, que o Estado vem conseguindo reduzir o prazo das emissões das certificações de meio ambiente necessárias ao desenvolvimento industrial. Todas as medidas anunciadas hoje fazem parte do Programa São Paulo Competitivo. “Este programa não é apenas um conjunto de medidas tributárias. É um elenco de ações efetivas que se destina a criar um novo cenário ainda mais propício aos investimentos no Estado de São Paulo”, reiterou Alckmin.

Fonte:Click 21

21/09/2004 14h18 – Atualizado em 21/09/2004 14h18

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, condenou a decapitação de um americano, Eugene Armstrong, mantido como refém por terroristas no Iraque. Bush disse ao primeiro-ministro iraquiano Ayad Allawi que “não permitiremos que esses bandidos e terroristas decidam o seu destino e decidam o meu destino”.

Bush se reuniu com o líder interino do Iraque durante a reunião anual da Assembléia Geral das Nações Unidas. Ele também manifestou suas “sinceras condolências” à família de Armstrong. “Todos nos mantemos solitários com o americano (remanescente) que é mantido cativo”. Allawi, por sua vez, disse que “o gesto bárbaro de ontem é realmente inacreditável”.

Fonte:Click 21

21/09/2004 14h11 – Atualizado em 21/09/2004 14h11

O Ministério da Educação promoverá amanhã, das 9h às 13h, teleconferência nacional sobre a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Essa iniciativa decorre de propostas feitas pela Campanha, no Grupo de Mediação, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil na construção da proposta do novo fundo.

A convocatória pública e a logística são de responsabilidade do MEC. O sinal da teleconferência poderá ser captado em todo o território nacional (veja as freqüências abaixo). Mas para garantir um caráter de consulta à sociedade civil, em cada uma das 27 capitais brasileiras, a teleconferência será exibida em um auditório, seguida de debates locais.

A programação será composta por uma abertura, feita pelo ministro Tarso Genro e por um(a) representante da Campanha, que falarão sobre o compromisso do MEC com o processo e a importância política da teleconferência. Logo em seguida, Francisco Chagas, secretário de educação básica do MEC, e Fernando Haddad, secretário-executivo do MEC, apresentarão a proposta do Fundeb do MEC. Na seqüência, a composição da mesa, com presidentes da CNTE, Consed, Undime, Ubes, Conselho Nacional e representação da Campanha.

O espaço para as perguntas será aberto das 10h10min às 11h. As questões, que serão respondidas pelos representantes do Ministério, estarão divididas em três blocos (de quatro perguntas cada). Às 11h terão início os debates locais, que serão sistematizados e consolidados em documento nacional.

Essa sistematização e a coordenação dos debates nos auditórios das capitais serão realizadas pelo Consed (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação), pela Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e pelos comitês da Campanha, quando existentes. Os detalhes técnicos e operacionais, assim como a lista dos auditórios nas capitais, estão disponíveis no site do MEC e da Campanha, respectivamente.

Atenção: O local da teleconferência em Natal mudou para Auditório da Justiça Federal – Rua Dra. Laura Pinto, 245 – Lagoa Nova.

Freqüências e canais – Quem não puder comparecer ao evento, poderá assistir a teleconferência de qualquer lugar do País, pelos seguintes canais:

Antena Parabólica: Transponder – 6 A1- polarização horizontal – freqüência: 3910 Mhz (Banda C);

Canal 129 da operadora SKY; no canal TV Univap, canal 14 na TVA/Canbras de São José dos Campos; NBR/Radiobrás – Net. (a lista de canais da NBR está disponível no site da Campanha)

O acesso à teleconferência por meio da Internet será divulgado em breve, assim como o endereço eletrônico para o envio das questões a serem feitas à equipe do MEC.

Enquete virtual – Para apoiar o processo de mobilização, que visa estimular as diversas organizações, grupos e redes da sociedade a assumirem o espaço da teleconferência e dos debates estaduais, a Campanha produziu filipetas, convite virtual e uma nova área no site, com dados e estudos que contribuirão para a qualificar o debate.

A área está estruturada com as seguintes seções: Fundeb (com informações gerais da teleconferência), O que é, Abra a boca (enquete virtual para perguntas que deverão ser respondidas no evento e/ou envidadas ao MEC em formato de documento), Propostas do MEC, Grupo mediação, Locais, Posicionamentos, Textos apoio e Materiais.

Fonte:Assomasul

21/09/2004 14h01 – Atualizado em 21/09/2004 14h01

Caminhadas, programação cultural, palestras e outras atividades com idosos marcam hoje o Dia Mundial de Combate à Doença de Alzheimer. A Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz) e o Ministério da Saúde estimam que há cerca de um milhão de pessoas, com mais de 65 anos de idade, com a doença no Brasil.

Segundo o neurologista Paulo Bertolucci, qualquer pessoa pode desenvolver a doença de Alzheimer, que ainda não tem cura. Mas, de acordo com o médico, existem formas de atrasar o aparecimento dos sintomas. “Você pode diminuir a chance. Tem duas coisas que você pode fazer a esse respeito: uma é a atividade intelectual. Pessoas que têm bastante atividade intelectual, em geral, desenvolvem a doença mais tarde e, pelo menos, na primeira fase, a doença é mais lenta. E a outra coisa que pode-se fazer é usar vitamina E em alta dose”.

A coordenadora do Programa de Saúde e Envelhecimento do Ministério da Saúde, Neidil Espínola, diz que a meta do ministério é instalar 74 centros de referências, que possam atender idosos com e sem a doença de Alzheimer, até o final do ano. “A proposta do ministério é que seja reformulada a portaria dos centros de referência para que se amplie e novos centros possam se cadastrar”, afirmou.

A presidente da Associação Brasileira de Alzheimer, Lílian Alicke, diz que os cuidados da família com o portador da doença são importantes. “A maior dificuldade está em a família entender a doença, o seu desenvolvimento e os seus aspectos. Uma vez que a família seja inteirada do que está acontecendo, metade do caminho já está andado. Nós não resolvemos o problema, nós facilitamos a vida do doente”, concluiu. (AB)

Fonte:Terras MS

21/09/2004 13h51 – Atualizado em 21/09/2004 13h51

As fiscalizações feitas pelo Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária e Animal) em supermercados e similares suspensas em Mato Grosso do Sul desde o dia 5 de agosto não deverão ser retomadas. Pelo menos é o que orientou a PGE (Procuradoria Geral do Estado) em documento enviado ao diretor-presidente do órgão e secretário de Produção e Turismo, José Antônio Felício.

Com os pedidos de fiscalização têm sido intensos, principalmente do interior, Felício disse que está enviando cópia da orientação da PGE ao MPE (Ministério Público Estadual) e aos promotores do interior.

As fiscalizações foram suspensas por causa da pressão feita, na Capital, por membros da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e representantes de outras associações dos comerciantes que entendem não ser trabalho da Agência a fiscalização a esse tipo de estabelecimento.

Informalmente, o procurador-geral do Estado, José Wanderley, entendeu ser necessário um convênio entre o Iagro e as vigilâncias sanitárias municipais, alegando que o Estado poderia correr o risco das multas serem consideradas ilegais. Mesmo assim Felício informou que poderá ceder técnicos do Iagro caso seja firmado um convênio com o MPE, desde que a fiscalização seja feita em nome do órgão requerente, mas não mais em nome do Iagro.

Fonte:Midiamax News

21/09/2004 11h28 – Atualizado em 21/09/2004 11h28

Uma relíquia do futebol brasileiro e mundial foi leiloada nesta terça-feira pela famosa casa inglesa Christie’s, em Londres. A camisa usada por Pelé na final da Copa de 1958, na Suécia, foi arrematada por um colecionador privado, que preferiu não se identificar, pelo preço de US$ 105.600,00 – cerca de 300 mil reais.

Pelé tinha 17 anos quando disputou sua primeira Copa, em 1958. Mas foi fundamental para a conquista do primeiro dos cinco títulos mundiais do Brasil, criando o mito da camisa 10 – o número que ele usou na ocasião e, depois, pelo resto da vida. Tanto que, na final contra a Suécia, marcou dois gols na vitória por 5 a 2.

A curiosidade é que na final da Copa de 1958 o Brasil não usou a tradicional camisa amarela. Como essa era a cor principal da seleção da casa, os brasileiros foram obrigados a jogar de azul. E isso torna essa peça leiloada nesta terça-feira ainda mais especial.

Mas, mesmo assim, a camisa de 1958 não bateu o valor conseguido pela camisa que Pelé usou na final da Copa de 70, quando o Brasil conquistou o tricampeonato mundial. Leiloada em 2002, a peça foi arrematada por US$ 283 mil.

História – A camisa leiloada nesta terça-feira pertencia ao Museu de Esportes Edvaldo Alves de Santa Rosa, nome do ex-jogador Dida, que fica em Maceió. A iniciativa de leiloar a peça foi para arrecadar fundos para manter o local.

Depois da final de 58, Pelé deu a camisa de presente ao amigo Dida, que, por sua vez, a entregou aos seus familiares antes de morrer. E eles doaram a relíquia para o Museu que leva o nome de Dida, em Maceió.

Fonte:Estadão

21/09/2004 11h23 – Atualizado em 21/09/2004 11h23

O índio ashaninka Moisés Piyãko fez críticas à Fundação Nacional do Índio (Funai), após a exibição do vídeo “O Divisor que nos Une”, ontem à noite, no Cine Brasília, durante a abertura da Semana Ashaninka, promovida pela Universidade de Brasília (UnB).

Segundo ele, a Funai tem “formas ruins de tratar a população”. O índio afirmou que “a fundação tem que buscar aliados e não deveria ficar só quieta ganhando seu salário”. Moisés ressaltou que “proteção não é só para fazer quando se está sendo invadido, mas é prevenir, aplicando trabalhos de desenvolvimento, onde a população possa se preparar para defender seus direitos”.

O índio citou exemplos que teriam ocorrido na relação entre as tribos Ashaninka e a fundação no decorrer de sua história. “Tivemos pessoas da Funai que chegaram com policiais federais nos impedindo de fazer reuniões. Isso é um erro, qualquer pessoa pode fazer uma reunião. Não existe essa proibição na Constituição Federal”, lembrou.

Ele também acusa a Funai de não ter ajudado os índios quando lutavam pela demarcação das terras, ocorrida em 1992. “Nos chocou muito, quando viemos a Brasília para conseguir terra, a Funai do Acre mandou um relatório dizendo que não éramos indígenas, que eram antropólogos que estavam fazendo isso e não existia índios ashaninka”, afirma.

Um terceiro caso ainda teria ocorrido, segundo Moisés Piyãko: a “Funai disse aos jornais que tinha arrancado cocaína da nossa comunidade”, diz. E questiona: a “Funai é para proteger ou para destruir”?

O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, por meio da assessoria de imprensa, classificou as denúncias de vazias. A assessoria informou que ele está participando de um encontro com as lideranças ashaninka em seu gabinete. Segundo Mércio, jamais as lideranças indígenas tiveram tanto espaço para o diálogo como neste governo. Sobre a demarcação e homologação de terras, ele disse que a Funai aguarda a publicação de portarias declaratórias, que devem sair ainda nesta semana no Diário Oficial da União (DOU). Mércio afirmou que todas as reivindicações dos indígenas vêm sendo atendidas, de acordo com os escassos recursos da entidade.

Fonte:Radiobrás

21/09/2004 11h18 – Atualizado em 21/09/2004 11h18

O Conselho de Ensino de Graduação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) confirmou na segunda-feira a rejeição ao sistema de cotas para seleção de novos alunos. Os professores, alunos e funcionários integrantes do Conselho discutiram durante seis meses a possível reserva de vagas para alunos negros, pardos e provenientes de escolas públicas.

Dos 13 conselheiros que participaram da reunião, 11 votaram contra a adoção do sistema de cotas. A decisão vale para o vestibular de 2005. No começo de agosto, a reitoria da universidade já havia tomado a mesma decisão, alegando que o edital do processo seletivo do ano que vem já estava pronto.

Em documento divulgado pela universidade na segunda, o conselho diz que reconhece a existência de condições desiguais para pobres, negros e índios. Porém, afirma que a solução deve ser um investimento contínuo em um ensino fundamental e médio de qualidade.

Ainda na segunda-feira, o ministro da Educação, Tarso Genro, disse que respeita a decisão da UFRJ. “Eu considero isso um ato da autonomia universitária, que nós temos que respeitar. Agora quando for lei federal, aí todas as universidades vão ter que se adaptar. Isso é um processo de elaboração e discussão dentro do estado democrático de direito”, declarou Genro. O projeto do governo federal que cria o sistema de cotas está sob análise do Congresso.

A UFRJ também sugeriu em sua análise meios de ampliar o acesso ao ensino universitário. Um deles seria a criação de novas vagas no período noturno. Tal necessidade já havia sido citada no Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso em 2001, e no programa de governo do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.

Atualmente, segundo dados do MEC (Ministério da Educação), do total de 1,1 milhão de alunos estudando em instituições públicas de ensino superior, 376 mil (36% do total) estudam à noite e 675 mil (64%), de dia.

Fonte:Folha online

21/09/2004 11h15 – Atualizado em 21/09/2004 11h15

O impacto da proteção de patentes de medicamentos no Mercosul é o tema do seminário que a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, em parceria com o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), promove até quarta-feira (22) em Brasília (DF). O encontro é realizado na sede brasileira da Opas que fica no Setor de Embaixadas Norte, lote 19.

Às 12 horas, o presidente pro tempore da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), vai avaliar o papel do Poder Legislativo na discussão sobre a propriedade intelectual e o acesso a medicamentos.

À tarde, a discussão será focada na análise da legislação de propriedade intelectual nas Américas.

Participam dos debates, além de integrantes da Comissão Parlamentar, representantes dos governos dos países-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), dos estados-associados (Bolívia, Chile e Peru) e da Opas.

Os palestrantes buscarão opções viáveis para garantir o suprimento dos medicamentos protegidos por patentes e que são considerados essenciais para a população.

O bloco econômico do Cone Sul prevê que, em um futuro próximo, haverá um impacto significativo nos custos dos programas governamentais de assistência farmacêutica por causa do monopólio patentário de remédios importantes para prevenção e tratamento de problemas graves de saúde pública, como a Aids.

No Brasil, o programa de combate à Aids é um exemplo bem sucedido de quebra de patentes e tem servido, inclusive, de referência para outros países. A Lei Brasileira de Patentes (9279/96) permite a produção de medicamentos de laboratórios estrangeiros sem o pagamento de direitos (quebra da patente).

Na semana passada, um relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) sobre a situação da população mundial apontou avanços significativos do Brasil no combate à Aids. Por causa do êxito do programa brasileiro, o País será a primeira nação a sediar um Centro Internacional para Cooperação Técnica sobre Aids. Esse centro vai capacitar profissionais e técnicos estrangeiros para enfrentar a epidemia que, só no ano passado, matou 3 milhões de pessoas em todo o mundo.

Há aproximadamente 600 mil pessoas infectadas pelo vírus da Aids (HIV) no Brasil, às quais o programa governamental de combate à doença distribui, gratuitamente, preservativos e os remédios anti-retrovirais necessários para tratá-la. Além disso, o programa prevê a realização de exames e campanhas educativas sobre prevenção.

Fonte:ABN